Cristiana Nepomuceno

Sucesso na advocacia ambiental: entrevista com a Dra. Cristiana Nepomuceno

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Atuar na advocacia especializada em matéria ambiental exige não apenas um elevado conhecimento jurídico, mas também a capacidade de prevenir e/ou resolver problemas complexos. Para falar sobre o tema, convidamos a advogada Dra. Cristiana Nepomuceno.

A nossa entrevistada de hoje é graduada em Direito e Biologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Pós-Graduada em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto (MG). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante/Espanha. Mestre em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara.

A Dra. Cristiana Nepomuceno também foi assessora jurídica da Administração Centro-Sul da Prefeitura de Belo Horizonte, assessora jurídica da Secretaria de Minas e Energia (SEME) do Estado de Minas Gerais, consultora jurídica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), assessora do TJMG e professora de Direito Administrativo da Universidade de Itaúna/MG. Atualmente é presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG.

Esta é mais uma entrevista exclusiva de uma série especial intitulada “SUCESSO NA ADVOCACIA”, onde conversamos com renomados(as) profissionais – todos(as) especialistas em suas áreas de atuação e com êxito em suas carreiras – sobre os desafios e oportunidades de cada seara jurídica, com o objetivo de extrair lições e dicas práticas para você, nosso(a) querido(a) leitor(a), que busca o seu lugar ao sol. Para ter acesso às demais entrevistas, clique aqui.

Viver Direito – O Direito Ambiental é matéria jurídica especializada em constante transformação. Quais são as principais novidades legislativas e/ou jurisprudenciais dos últimos anos?

Dra. Cristiana Nepomuceno – O direito ambiental é muito dinâmico e está em constante atualização. Em matéria legislativa tivemos agora, no ano de 2021, a lei 14.119, 13/01/21, que trata da política Nacional de pagamentos por serviços ambientais.

Em 2020, tivemos também algumas leis importantes, como a lei 14.066, de 30/9/20, que trata da segurança de barragens, da lei 14.064, de 29/9/20 que dispõe sobre os maus tratos aos animais e, ainda a lei 14.026, 15/07/20 que trata do marco legal do saneamento básico.

Então, podemos vislumbrar que num espaço de seis meses tivemos algumas atualizações importantes na legislação. E, com isso, consequentemente, a jurisprudência que seria as interpretações dadas pelos tribunais superiores à aplicação das leis no caso concreto, também está em atuante atualizando, visto que os entendimentos vão modificando com o passar do tempo e com a turma que está julgando.

Viver Direito – Quais habilidades, competências e características não podem faltar ao (à) advogado(a) especialista em Direito Ambiental?

Dra. Cristiana Nepomuceno – O advogado, conforme determina a nossa CF no art. 133, é indispensável à administração da justiça. Na área ambiental, ele deve ser um profissional que esteja sempre se atualizando, estudando e acompanhando as últimas novidades. Por ser um direito transdisciplinar, abrangendo outras matérias, como história, biologia, geologia e outras afins, o campo é muito vasto, e o conhecimento também.

Ser um profissional capacitado para a negociação e a conciliação de conflitos.

Viver Direito – Quais são as demandas jurídicas mais frequentes e quais são os perfis de clientes dessa área jurídica especializada?

Dra. Cristiana Nepomuceno – Hoje, temos as mais diversas demandas nessa área, como no meio ambiental do trabalho, ex: como é o ambiente em que trabalha e como esse afeta a saúde das pessoas. No cultural, no caso de museus, tombamento, etc. Na mineração, em segurança de barragens, restauração de áreas degradas.  No direito marítimo, em mares e oceanos. Na área ligada ao patrimônio genético. No direito dos animais, em contato com os pet shops. Enfim, temos um campo muito grande.

Hoje, os principais clientes são grandes empresas nacionais e internacional.

Viver Direito – Qual é a importância da consultoria em matéria de Direito Ambiental e do compliance no sentido de prevenir a responsabilidade civil, criminal e administrativa de pessoas físicas e jurídicas?

Dra. Cristiana Nepomuceno – A prevenção seria evitar “dores de cabeça”, processos longos e desgastantes. A consultoria seria nesse sentido.

Paralisia das empresas, causando grande prejuízo, até mesmo afetando o nome da empresa no cenário internacional, como em bolsas de valores.