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Mulheres na OAB: 23,75% de presença no Conselho Federal e apenas uma presidente de Seccional

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Antes tarde do que nunca, é fato que as mulheres têm ocupado cada vez mais espaço nos cargos de poder. No entanto, ainda há um longo caminho a se percorrer em busca da paridade de gênero.

No mês da mulher, o portal jurídico Viver Direito tem se dedicado a examinar a presença de mulheres nas posições de mais alto comando do país, o que inclui os três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), a advocacia e o Ministério Público, entre outros.

Para se ter uma ideia, quando analisadas as mais altas Cortes do país, com objetivo de conhecer a porcentagem de mulheres nos cargos de Ministra e de Conselheira, temos o seguinte cenário: 18,1% no STF e no STJ; 6,6% no STM; 0% no TSE;  18,5% no TST; 40% no CNJ; e 11,1% no TCU. A baixa presença feminina nas altas Cortes contrasta com a maioria de mulheres em 1ª instância: as magistradas respondem por 51% do total de Juízes de Direito que atuam no 1° grau de Jurisdição.

A situação da OAB é semelhante. Apesar da elevada presença de mulheres na advocacia, que equivale a aproximadamente 50% do total de inscritos na Ordem, o mesmo não se verifica quando examinado o Conselho Federal da OAB e a presidência das Seccionais, conforme se passa a demonstrar.

Conselho Federal da OAB: menos de ¼ das cadeiras é ocupada por mulheres

Das 27 Seccionais representadas no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, 9 possuem somente homens (OAB/AP, OAB/CE, OAB/MT, OAB/MS, OAB/PA, OAB/PB, OAB/RJ, OAB/RR e OAB/SP), 17 possuem uma única advogada (OAB/AC, OAB/AL, OAB/AM*, OAB/BA, OAB/DF, OAB/ES, OAB/GO, OAB/MA, OAB/MG, OAB/PR, OAB/PE, OAB/RN, OAB/RS, OAB/RO, OAB/SC, OAB/SE e OAB/TO ), 1 possui duas advogadas (OAB/PI) e nenhuma conta com três advogadas.

* Atualmente, a OAB/AM é representada no Conselho Federal por apenas dois Conselheiros, sendo um advogado e uma advogada.

Assim, das 80 cadeiras atualmente ocupadas, apenas 19 são preenchidas por advogadas, o que corresponde a 23,75%. Além disso, chama a atenção o fato de a Diretoria do Conselho Federal ser a única do país formada exclusivamente por homens. Isso é, em todas as Seccionais, há pelo menos uma mulher na composição da Diretoria.

Não obstante, é digna de louvor a aprovação, por unanimidade, do projeto apresentado pela Dra. Valentina Jungmann no sentido de implementar a paridade de gênero nas eleições da categoria. Com a decisão do Conselho Federal, as chapas que disputarem as eleições da OAB deverão ser compostas por 50% de mulheres.

Retrato das Seccionais: apenas uma mulher no posto mais alto

É notável a presença cada vez maior de mulheres nas Diretorias da OAB, com a exceção do Conselho Federal. No entanto, quando o assunto é a presidência da Seccional, nenhuma mulher foi eleita ao cargo máximo da categoria nas eleições de 2018.

Apesar disso, temos, na atualidade, uma mulher a presidir a Seccional do Amazonas (OAB/AM), fato que se deve ao afastamento do Dr. Marco Aurélio Choy, então presidente, que deixou o cargo para assumir a vaga de procurador-geral do município de Manaus.

A Dra. Grace Benayon (foto), que era vice-presidente, tornou-se a primeira presidente da história da OAB/AM e a única mulher a presidir, no momento, uma Seccional no Brasil (dentre as 27 existentes). A OAB/AM também é destaque por ser a única do país onde a Diretoria tem maioria de mulheres.

Os dados mostram, com clareza, um avanço histórico da OAB no sentido da presença cada vez mais forte das mulheres na categoria. No entanto, ainda há muito a ser feito, tanto na maior ocupação dos cargos de poder da categoria, quanto no exercício da presidência das Seccionais (cargo, até a atualidade, predominantemente exercido por homens).