Judiciário em pauta: entrevista com o Juiz Federal Dr. Marcelo Costenaro Cavali

Marcelo Costenaro Cavali - Juiz Federal

A Justiça que queremos – célere, justa e eficiente – passa pela atuação comprometida de todos os envolvidos, o que inclui os profissionais das carreiras jurídicas, os políticos, a sociedade civil organizada e os jurisdicionados.

Pensando nisso, o Portal Jurídico Viver Direito busca promover o encontro de ideais, a troca de experiências, o debate forense e a reunião de profissionais qualificados e interessados no bem comum.

É com esse propósito que surge a nova série de entrevistas exclusivas do nosso site, intitulada JUDICIÁRIO EM PAUTA, onde convidamos membros do Poder Judiciário para debater temas de relevância nacional.

O nosso entrevistado de hoje é o Dr. Marcelo Costenaro Cavali, Juiz Federal e professor de Direito Penal (FGV-SP). Atua como Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal – Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso. Em sua sólida formação acadêmica, é Doutor em Direito Penal (USP), Visiting Scholar na Columbia Law School, Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra.

VIVER DIREITO – Na vossa visão enquanto Juiz Federal e professor de Direito Penal, que habilidades e qualificações são, hoje, fundamentais e improrrogáveis para o(a) advogado(a) que deseja se destacar na atuação em matéria criminal?

Dr. Marcelo Costenaro Cavali – Por mais inusitado que possa parecer, para mim, em primeiro lugar, a receita para ser bem-sucedido é ser bem-educado. Ontem mesmo faleceu o Prof. René Dotti, para mim o maior advogado criminalista brasileiro desde que eu comecei a estudar direito. Ele era um lorde, extremamente educado, polido, cuidadoso com as palavras. Esse é o exemplo a ser seguido.

Em segundo lugar, estudar muito. É preciso dominar a teoria do delito e as novidades doutrinárias e jurisprudenciais. Mas não basta estudar apenas direito, mas também economia, filosofia, sociologia. E muita literatura. Procurar compreender a alma humana. Um jurista da Idade Média, Bartolo di Sassoferrato, dizia que os meros juristas são puros asnos. É isso: não basta saber leis, é necessário entender as nuances das relações humanas.

Para quem pretende se dedicar ao direito penal econômico, é preciso estudar o que eu chamo de matérias subjacentes. Ninguém vai entender os crimes financeiros, tributários ou contra o mercado de capitais sem estudar, respectivamente, regulação do sistema financeiro, tributário e do mercado de capitais.

Em terceiro lugar, e isso decorre do que eu disse antes, ter a cabeça aberta. Num mundo polarizado como o nosso, é essencial estar disposto a mudar de ideia, ouvir versões distintas das nossas e, eventualmente, se deixar convencer.

No mesmo sentido da questão anterior, quais são as habilidades e qualificações essenciais ao magistrado com carreira na Justiça Criminal?

Além das características que eu já mencionei para os advogados, o magistrado tem de ter, acima de tudo, muita paciência e empatia. Tentar entender os dilemas pelos quais as partes passam no processo penal, em especial o réu e a vítima. Como disse Atticus Finch, o advogado idealista de “O sol é para todos”, “Você nunca realmente entende uma pessoa até que você considere as coisas a partir do ponto de vista dela – até que você se coloque na pele dela e ande por aí”. 

Do juiz se espera um julgamento justo, mas, além disso, um tratamento justo e cortês. Só é possível se acreditar num julgamento justo se o processo se desenvolveu de forma transparente e justa.

Eu penso também que o juiz, para além do conhecimento jurídico geral exigido para qualquer pessoa aprovada em um concurso da magistratura, deve procurar se especializar no seu campo de trabalho. O mundo atual é muito dinâmico e especializado e, do mesmo modo que os advogados se empenham em conhecer bem seu campo de trabalho, também devem fazer isso os magistrados.

O Sr. é autor da obra “Manipulação do Mercado de Capitais”, resultado da vossa tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP. Em linhas gerais, quais são os impactos dos crimes financeiros no país e como combatê-los?

Sob a perspectiva das vítimas de crimes financeiros, ter seu dinheiro desviado em um esquema complexo não é diferente de ter a carteira furtada. O criminoso do colarinho branco, porém, jamais bateria uma carteira, dado o alto grau de “intimidade” compreendido no ato: o agente vê a vítima, toca fisicamente a sua propriedade e testemunha sua reação imediata após o furto. No crime financeiro, o autor não se aproxima da vítima; pelo contrário, em regra, as vítimas permanecem distantes e amorfas. Será essa distância, emocional e física, a justificativa para a falta de remorso dos criminosos do colarinho branco?

A verdade é que os crimes financeiros ainda não são vistos como especialmente lesivos à sociedade pelos seus autores. Porém, os danos são imensos. A corrupção, por exemplo, tira dinheiro que deveria ser destinado à saúde, à educação, à segurança etc.

Os crimes financeiros devem ser combatidos em diversas frentes. Em primeiro lugar, deve haver uma mudança de cultura, de modo a se perceber a gravidade desses crimes para a sociedade. Em segundo lugar, são importantes regulações efetivas, que tornem mais difícil e desestimulem a prática desses crimes.

Finalmente, quando essas medidas preventivas não funcionam, aí sim entram o direito penal e o direito processual penal. Técnicas modernas de investigação, incentivos à formulação de denúncias, um processo penal efetivo e rápido, penas proporcionais à gravidade do delito, tudo isso é importante para o combate à delinquência financeira.

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