ONGs pedem a ONU que responsabilize Brasil por retrocesso no clima

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Rede de 1.300 organizações sugere em carta que convenção peça que país reformule sua meta

Uma coalizão de mais de 1.300 organizações ambientalistas entregou nesta quinta-feira (28) à ONU uma carta pedindo que o governo brasileiro seja responsabilizado pelo retrocesso na meta nacional para o Acordo de Paris.

Na missiva, endereçada à secretária-executiva da Convenção do Clima da ONU, Patricia Espinosa, a rede Climate Action Network pede que a convenção destaque publicamente os pontos de retrocesso na chamada NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) submetida pelo Brasil em 9 de dezembro. Também alerta que a acolhida da NDC brasileira pela convenção mandaria um sinal negativo para outros países. Por fim, sugere à ONU que apele ao Brasil para apresentar uma NDC aprimorada ainda neste ano, “que cumpra os requerimentos do Acordo de Paris”.

Esta é a primeira vez que a CAN escreve a Espinosa recomendando que um país individual seja admoestado publicamente pela convenção por conta de sua NDC. O movimento tem tudo para gerar desconforto na convenção, já que não existe no Acordo de Paris previsão legal para apontar o dedo para esta ou aquela nação.

O que existe é um relatório periódico no qual as metas agregadas são avaliadas para ver se a soma das NDCs é ou não é suficiente para cumprir os objetivos do acordo do clima – de limitar o aquecimento da Terra a menos de 2ºC e tentar limitá-lo a 1,5ºC.

Esse relatório será lançado em fevereiro, e os ambientalistas querem que ele aponte os retrocessos da NDC do Brasil, de forma a desestimular outros países de descumprir princípios fundamentais do acordo do clima.

O Brasil tem feito por merecer. Em 8 de dezembro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou uma nova NDC brasileira que substitui a NDC apresentada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, o país havia prometido cortar 37% de suas emissões até 2025 em relação aos níveis de 2005, e havia apresentado também uma meta indicativa de 43% de redução de emissões em 2030.

No ano passado, o país simplesmente confirmou a meta indicativa para 2030. No entanto, como a conta das emissões de 2005 foi refinada de lá para cá, a nova NDC significa, na prática, que o país chegará a 2030 emitindo de 200 milhões a 400 milhões de toneladas de CO2 a mais do que havia se comprometido em 2015.

A carta elenca quatro pontos problemáticos na nova meta brasileira: permitir emissões mais altas em 2025 e 2030; falta de clareza sobre sua condicionalidade ou não a aporte financeiro externo; menos detalhe sobre as contribuições setoriais para a redução de emissões; e ausência completa de menções a adaptação.

“O exemplo do Brasil, que apresentou uma NDC em muitos aspectos mais fraca e menos ambiciosa que a anterior, não deveria ser aceito sob a UNFCCC e seu Acordo de Paris, menos ainda acolhido. Se tal NDC for acolhida, um sinal preocupante será dado a outros governos e atores sobre o nível de ambição que se espera deles”, afirma a carta da CAN.

“O Brasil de Jair Bolsonaro é um caso até agora único no mundo de NDC que retrocede na ambição em vez de avançar”, diz Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “O Acordo de Paris diz muito claramente que as NDCs só podem ser mais ambiciosas que as anteriores. Essa, inclusive, é uma regra que o próprio Brasil ajudou a negociar. O governo atual, que já disse ter orgulho de ser pária, está dando as costas não só para o planeta, mas também para a nossa tradição de política externa.”

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