Exclusivo: Vice-Presidente do TCE-CE avalia a atuação da Corte em 2020

Edilberto C. Pontes Lima - Vice-Presidente do TCE-CE

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia do novo Coronavírus e suas graves consequências. As marcas da crise sanitária representam uma grande tragédia nacional, com mais de 200 mil vítimas fatais no país e relevantes impactos econômicos que tendem a aumentar a pobreza e a desigualdade social.

Diante de tamanho desafio, diversas leis foram criadas para agilizar o uso do dinheiro público com o objetivo de assegurar agilidade e eficiência nas medidas adotadas pelos governantes. Nesse contexto, as instituições de controle – tais como a Polícia Federal, o Ministério Público e os Tribunais de Contas – têm a importante missão de cumprir com seus papeis institucionais e assegurar o cumprimento da lei e dos ditames da Justiça no sentido de resguardar o interesse público e combater desmandos.

Com o objetivo de dar voz a quem atua diretamente no controle dos gastos públicos no Estado do Ceará, convidamos o Dr. Edilberto Carlos Pontes Lima, atual Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para uma entrevista sobre os desafios e aprendizados da Corte no ano de 2020.

O primeiro entrevistado do site Viver Direito é profissional de ampla experiência em matéria de contas públicas. Ingressou no TCE Ceará como auditor em 2007 (mediante concurso público); assumiu o cargo de conselheiro em 2010; ocupou o cargo de Vice-presidente de Tecnologia e Informática do Instituto Rui Barbosa (IRB) até dezembro de 2013; foi corregedor do TCE-CE no biênio 2012/2013; e foi Presidente da Corte de Contas estadual por dois mandatos.

Academicamente, também possui larga trajetória: é pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB); mestre na mesma área pela UFC (CAEN); e especialista em Políticas Públicas pela George Washington University (EUA). Ainda foi professor de renomadas instituições como a Universidade de Brasília (UnB), a Fundação Getúlio Vargas (DF), o Instituto Serzedello Corrêa (TCU), o Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cefor) e Senado Federal (Unilegis).

Viver Direito – Como que o Sr. avalia a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) no ano de 2020?

Dr. Edilberto Carlos Pontes Lima, Vice-Presidente do TCE-CE

Dr. Edilberto C. Pontes Lima – Como a famosa frase de Ortega y Gasset diz: “O homem é o homem e suas circunstâncias. Se não as salvo, não me salvo”. O TCE/CE se adaptou ao contexto. O plenário virtual havia sido implantado em 2019. Transferimos a totalidade dos julgamentos para essa modalidade. Mas os pedidos de sustentação oral poderiam ficar comprometidos. Implantou-se, então, o julgamento telepresencial para essas situações. Foram julgados milhares de processos, em todas as espécies processuais, sem grandes diferenças em relação a anos anteriores. As análises de editais e emissão de cautelares continuaram normalmente, algumas dezenas de cautelares foram emitidas. As inspeções e auditorias foram mais prejudicadas, sendo realizadas apenas as essenciais. Por exemplo, foram realizadas inspeções, em parceria com o Ministério Público estadual, nas administrações com maior risco de problemas nas transições de governo após as eleições municipais.

Foi um ano muito difícil, mas posso dizer que o TCE/CE não parou.

Quais foram os maiores desafios – decorrentes da pandemia – que o TCE-CE teve de enfrentar e como eles foram (ou estão sendo) superados?

Os desafios têm sido grandes: Manter o funcionamento, exercendo o papel de fiscalização e controle; não atrapalhar a gestão pública, que enfrenta as dificuldades de atender as demandas imprevistas e urgentes da pandemia; resguardar a saúde de todos os integrantes do Tribunal.

Com muito trabalho, cooperação e senso de responsabilidade os desafios vão sendo superados. Grande parte dos servidores passou para o teletrabalho, que já existia no TCE/CE desde 2018, mas limitado a 50% da força de trabalho. Já existia, portanto, a tecnologia para trabalhar remotamente. Mas adaptações precisaram ser feitas.

Quais lições foram extraídas desse árduo período e como elas foram (serão) implementadas na rotina do TCE-CE?

A maior lição é que a capacidade adaptação é crucial para toda instituição. Qualquer planejamento precisa ter a flexibilidade necessária para enfrentar choques de toda ordem. O TCE/ CE havia enfrentado a absorção do Tribunal de Contas dos Municípios em 2017, algo que já havia ampliado consideravelmente a resiliência institucional. Proporcionalmente, a pandemia do coronavírus foi um choque menor. Além disso, como impactou todas as instituições, as possibilidades de cooperação, a compreensão e os obstáculos políticos foram muito menores, já que a pandemia era um problema que se impôs para todos.

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